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Benefícios Concedidos

Consultar na Página:

Atualizado em: 05/04/2026

Esta seção reúne informações referentes aos benefícios previdenciários concedidos aos segurados do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), em conformidade com a legislação vigente.

Os benefícios concedidos compreendem, entre outros, aposentadorias e pensões, observados os critérios legais, os requisitos estabelecidos e os princípios da legalidade, transparência, equidade e responsabilidade na gestão previdenciária.

A divulgação dessas informações possibilita o acompanhamento da concessão dos benefícios, fortalece o controle social e assegura a publicidade dos atos administrativos, respeitando a proteção de dados pessoais.