Sobre o instituto

O Instituto de Previdência de Mandaguaçu é a entidade responsável pela gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos municipais, assegurando a administração das contribuições e a concessão dos benefícios, como aposentadorias e pensões, de acordo com a legislação vigente.

Esse regime previdenciário foi estruturado por meio de legislação municipal que disciplina o Fundo de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Mandaguaçu, instituído para organizar a previdência municipal de forma sustentável e responsável.

As principais funções do Instituto incluem:

• gerenciar o Fundo de Previdência Municipal, recolhendo e administrando as contribuições dos servidores e do município;

• planejar e efetivar a concessão de benefícios previdenciários aos segurados, aposentados e pensionistas;

• prestar contas e demonstrar transparência na gestão dos recursos previdenciários, conforme as normas legais e os princípios da administração pública.

As ações do Instituto são pautadas pela legalidade, transparência, equilíbrio financeiro e sustentabilidade atuarial, garantindo o cumprimento dos direitos previdenciários dos servidores municipais.