O Fundo de Previdência dos Servidores Municipais de Mandaguaçu (RPPS) alcançou um importante resultado para a gestão previdenciária do município com a retomada da operacionalização do Sistema COMPREV (Compensação Previdenciária), que permaneceu sem movimentação desde junho de 2022.

Com a regularização do sistema, foi possível identificar e liberar R$ 2.614.588,49 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil, quinhentos e oitenta e oito reais e quarenta e nove centavos), valor que estava bloqueado junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que deveria ter sido repassado mensalmente ao RPPS desde a paralisação das atividades do COMPREV.

Os recursos já foram integralmente recebidos e aplicados na carteira de investimentos do Fundo de Previdência, fortalecendo o patrimônio do RPPS e contribuindo para a sustentabilidade financeira do regime próprio dos servidores municipais.

Além da recuperação desse montante, o Fundo passará a receber, a partir de agosto de 2026, repasses mensais superiores a R$ 32 mil, provenientes da compensação previdenciária.

Trabalho iniciado no início da gestão

Ao assumir a Presidência do RPPS, a atual gestão identificou que o COMPREV encontrava-se inoperante, impedindo o recebimento de valores que pertencem ao Fundo de Previdência.

Diante dessa situação, desde outubro de 2025 foram iniciadas tratativas junto à Administração Municipal para viabilizar a retomada da operacionalização do sistema. Entre as principais medidas adotadas esteve a definição de um servidor exclusivo para executar os procedimentos técnicos exigidos pelo COMPREV.

A servidora Etianne passou a integrar a equipe do RPPS em maio de 2026 e, desde então, iniciou um intenso processo de capacitação. Como não possuía experiência anterior na área, participou de cursos presenciais e on-line voltados à concessão de benefícios previdenciários, compensação previdenciária e utilização dos sistemas do Ministério da Previdência Social.

Com o objetivo de garantir segurança técnica e continuidade dos trabalhos, o RPPS realizou a contratação de empresa para fornecer capacitação e mentoria técnica pelo período de 12 meses, abrangendo as áreas de concessão de benefícios, COMPREV e sistemas previdenciários.

Durante esse período, a equipe contará com acompanhamento especializado para orientação, análise de casos concretos e suporte na operacionalização dos procedimentos.

Superação de desafios técnicos e burocráticos

Embora o resultado tenha sido alcançado apenas neste momento, é importante destacar que a retomada do Comprev exigiu uma série de providências que não dependiam exclusivamente do RPPS.

Além da necessidade de disponibilização de servidor exclusivo e de sua capacitação técnica, foi necessário cumprir diversas etapas administrativas junto ao Ministério da Previdência Social para obtenção de acessos, habilitações e autorizações necessárias para utilização dos sistemas oficiais, procedimentos que possuem tramitação própria e demandam tempo para conclusão.

Mesmo diante desses desafios, todas as medidas cabíveis foram adotadas desde o início da gestão, permitindo que o sistema voltasse a operar regularmente e produzisse resultados concretos para o Fundo de Previdência.

Trabalho continua para ampliar as receitas do Fundo

A retomada do COMPREV representa apenas uma etapa do trabalho desenvolvido pelo RPPS.

Atualmente, a equipe realiza um levantamento completo dos processos de aposentadoria e pensão concedidos pelo Município, com o objetivo de identificar novos direitos à compensação previdenciária junto ao INSS e a outros Regimes Próprios de Previdência Social.

Esse trabalho é fundamental, pois muitos processos antigos ainda podem gerar créditos em favor do RPPS. À medida que essas análises forem concluídas, novos requerimentos serão protocolados, ampliando gradativamente o valor da compensação previdenciária recebida pelo Fundo.

Investimento na segurança previdenciária

Os resultados alcançados demonstram que planejamento, capacitação e investimento na qualificação técnica da equipe geram benefícios concretos para os servidores públicos e para a sustentabilidade do RPPS.

A retomada da operacionalização do COMPREV evidencia que capacitação não é gasto, é investimento. Quando aliada ao planejamento, à estrutura adequada e ao compromisso com uma gestão pública eficiente, a qualificação técnica transforma conhecimento em resultados, amplia a capacidade de arrecadação do Fundo de Previdência, fortalece sua sustentabilidade financeira e assegura que recursos de direito dos servidores sejam efetivamente incorporados ao patrimônio previdenciário.

A recuperação de mais de R$ 2,6 milhões, somada à retomada dos repasses mensais da compensação previdenciária, fortalece o patrimônio do Fundo, amplia sua capacidade financeira e representa um importante avanço para a segurança previdenciária dos servidores municipais.

O trabalho, entretanto, continua. Com a continuidade da análise dos processos e o encaminhamento de novos pedidos de compensação previdenciária, a expectativa é de que os valores recebidos mensalmente aumentem progressivamente, reforçando ainda mais a sustentabilidade do Regime Próprio de Previdência Social de Mandaguaçu e garantindo maior segurança para as atuais e futuras gerações de segurados.

“Conhecimento aplicado transforma desafios em resultados, fortalece a gestão pública e garante um futuro mais seguro para os servidores de hoje e para as próximas gerações.”